Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Audiência Pública Presencial realizada no dia 17 de abril de 2024, às 19h, 

no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 14 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Folha de votação

Projeto de Lei nº 866/2024

Dispõe sobre a proteção das mulheres nas Universidades do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 675/2024

Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1192/2024

Ementa: Institui o Programa Bolsa Técnico no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1098/2024

Institui diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de sessão solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: Saúde, Mulher e Educação, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, no auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de sessão solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: Saúde, Mulher e Educação, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, no auditório desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa realizar uma sessão solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: Saúde, Mulher e Educação. Os profissionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) têm desempenhado um trabalho excepcional voltado à prevenção e combate à dengue, à promoção da saúde mental, e à luta contra o machismo como medida de combate ao feminicídio. Cada profissional exerce um papel de extrema importância no desenvolvimento dessas ações, que têm gerado um impacto significativo no ambiente escolar e na sociedade. 

Diante da importância do tema, pedimos aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, no Guará.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, na Região Administrativa do Guará.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam manutenção. Os pisos encontram-se rachados e com as pinturas desgastadas e os cercamentos necessitam de conserto, além das traves para a prática de futebol que também precisam de reparo.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, no Guará, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNL 15, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNL 15, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Taguatinga, em especial no Conjunto F da QNL 15, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto F da QNL 15, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto F da QNL 15, em Taguatinga, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Estância 6, em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Estância 6, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente a melhorias no que diz respeito ao aprimoramento do convívio social e da saúde da população residente na Estância 6, na Região Administrativa de Planaltina, que pede a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na localidade.

Segundo relatado por moradores, não há PEC para o lazer da população na região ora citada. São inúmeros os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimora o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribui para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliar também no seu processo de socialização.

Sendo assim, sugiro a construção de PEC na Estância 6, em Planaltina, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, em Arniqueira.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, em Arniqueira.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. Situação que não é diferente na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, onde não existe iluminação pública, o que dificulta sua utilização no período noturno.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente na quadra poliesportiva da localidade ora citada, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Sendo assim, sugiro a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, em Arniqueira, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar dos dos moradores e frequentadores do local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Audiência Pública Presencial realizada no dia 17 de junho de 2024, às 15h, 

no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 14 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de abril de 2024, às 19h, 

no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 14 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 224, de 14 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1349/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo - Pedagogo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 224, de 14 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1351/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 224, de 14 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1360/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Painel de Debate Presencial realizada no dia 26 de agosto de 2024, às 14h, 

na Sala de Comissões desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 14 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 572/2023

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre a Emenda nº 2-CCJ ao Projeto de Lei nº 572/2023, que “Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.”

AUTOR: Deputada Paula Belmonte

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

Para facilitar a visualização das alterações promovidas pelo Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, eis um quadro comparativo:

O Relator pela CCJ assim justificou as alterações propostas:

Este substitutivo visa a adequar a redação da norma ao padrão adotado pela Casa em proposições congêneres, aos ditames da Lei Complementar 13/96 no que diz respeito à concisão e a suprimir a cláusula revocatória genérica. Ademais, foi incorporada a supressão do art. 3º do Projeto, conforme aprovada pela Comissão de mérito. 

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta comissão.

O Projeto de Lei nº 572, de 2023, já havia sido aprovado na reunião do dia 21 de março de 2024 desta Comissão.

Retoma-se agora para análise de um substitutivo aprovado pela CCJ.

No texto original, o projeto previa apenas a instituição da campanha “Novembro Verde”, como mês de conscientização e sensibilização sobre a ostomia, a ser realizada anualmente no mês de novembro.

A CCJ incluiu essa campanha no calendário de eventos e promoveu alguns ajustes redacionais para, segundo o Relator, adequar o texto ao padrão adotado pela Casa em proposições semelhantes. 

Na prática, não houve alteração substancial no mérito, razão pelas quais não há problemas em acatar o Substitutivo aprovado pela CCJ.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO da Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 572/2023, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, em 14 de outubro de 2024.

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Governador do Distrito Federal, a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado na região de Brazlândia, visando reforçar as ações de prevenção e resposta rápida aos incêndios florestais que frequentemente afetam as áreas de vegetação do Distrito Federal?.

JUSTIFICATIVA

O Memorando nº 22/2024 da Administração Regional de Brazlândia evidencia a necessidade de estruturar um aeródromo permanente, dada a eficiência comprovada com a utilização de uma pista provisória na Floresta Nacional (FLONA 04). A criação de uma base permanente se apresenta como essencial para garantir uma resposta mais rápida e eficiente na mitigação de incêndios florestais, protegendo tanto o meio ambiente quanto a população local?.

Além de operar no combate a incêndios, o aeródromo será uma estrutura de uso compartilhado, permitindo apoio a outras operações públicas de defesa civil e ações ambientais. As obras previstas para a implantação incluem a pavimentação da pista; construção de hangar para armazenamento de aeronaves; perfuração de poços artesianos para abastecimento de água e cercamento da área para segurança e controle operacional.

A viabilidade da construção depende ainda da formalização junto à Superintendência Regional do INCRA e ao ICMBio, visando à concessão ou doação do terreno para essa finalidade. A medida também contribuirá para preparar o Governo do Distrito Federal para situações de Estado de Emergência Ambiental, minimizando danos e assegurando proteção às reservas ecológicas.

Sala das Sessões, em 

Deputado IOLANDO

PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 520/2023

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre as Emendas 1 e 2 da CCJ ao Projeto de Lei nº 520/2023, que “Altera a Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal”, para incluir o dia 13 de maio como Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

Dispensado na forma do art. 92, § 1º, do Regimento Interno.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta comissão.

O Projeto de Lei nº 520, de 2023, já havia sido aprovado na reunião do dia 13 de novembro de 2023.

Retoma-se agora para análise de duas emendas apresentadas na CCJ.

No texto original, previa-se a instituição do dia 13 de maio como o dia de conscientização e atenção à saúde mental materna.

A CCJ modificou o texto para dizer que “fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, comemorado em 13 de maio.”

O texto original também previa a revogação das disposições em contrário, mas a mesma Comissão aprovou uma emenda para suprimir o artigo que a continha.

São emendas que não alteram o mérito da proposição, razão pelas quais podem ser aprovadas sem problemas.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei nº 520/2023.

Sala das Comissões, em 14 de outubro de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 224, de 14 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1348/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo - Pedagogo

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 4 SELEG (135809).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (135812).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (135820).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial